Questão 156054 de Direito Empresarial (Comercial) - FGV 2024

Questão

ID 156054

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Ações e Valores Mobiliários, Debêntures Conversíveis

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

A Companhia Lajeado Novo Jardim, da espécie aberta e com capital autorizado, pretende emitir debêntures conversíveis em ações e da espécie simples.

Acerca da competência para autorizar a emissão deste valor mobiliário e com estas especificações, de acordo com a legislação societária, ela é do(a)

Alternativa A:
Conselho de Administração ou da diretoria, exceto se houver disposição estatutária em contrário que confira competência à assembleia-geral.
Alternativa B:
Conselho de Administração, não podendo o estatuto dispor em contrário por se tratar de competência privativa.
Alternativa C:
Assembleia-geral, mas o estatuto pode autorizar o conselho de administração, nos limites do capital autorizado, a deliberar sobre a emissão, especificando o limite do aumento de capital decorrente da conversão, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.
Alternativa D:
Diretoria, mas o estatuto pode delegar competência ao Conselho de Administração, por se tratar de companhia aberta e de capital autorizado e as debêntures serem conversíveis em ações, desde que o órgão delibere sobre a época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver.
Alternativa E:
Assembleia-geral, não podendo o estatuto dispor em contrário por se tratar de competência privativa.