Questão 1560287

A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes, de caráter deliberativo e o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo.

Uma das finalidades e características dos Institutos Federais é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e somente nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação à Distância, formando e qualificando cidadãos, com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Os Institutos Federais terão como órgão executivo o Conselho Superior.

Os Institutos Federais não terão autonomia para criar ou extinguir cursos, cabendo ao Ministério da Educação esta decisão.

Um dos objetivos dos Institutos Federais é ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.