Questão 1560278 de Direito Administrativo - IFTO 2018

Questão

ID 1560278

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2018 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E

TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA DO ARAGUAIA REITORIA

Memorando n.º 19/2018 - REI/IFA

Palmas, 23 de fevereiro de 2018.

Ao Senhor Diretor-geral do Campus Apinajé, do Instituto Federal do Araguaia

Assunto: Redistribuição de servidora

1. Em resposta ao Memorando n.º 36/2017 – CAP/IFA, encaminhamos o Ofício n.º 37/2017/UFSJ/PROGP, que trata da possibilidade de efetuar a redistribuição da servidora Ana Karine Garmes, matrícula Siape n.º 11111, ocupante do cargo de pedagoga, do Campus Apinajé, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Araguaia, para o Campus CentroOeste Dona Lindu, da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ.

Atenciosamente,

Neusa Helena Maldonado

Reitora do Instituto Federal do Araguaia

Segundo o art. 24 da Lei n.º 8.666/93, são hipóteses de licitação dispensável:

Alternativa A:
Na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa B:
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Alternativa C: Na aquisição de materiais, equipamentos, ou
gêneros que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência de marca,
devendo a comprovação de exclusividade ser
feita através de atestado fornecido pelo órgão
de registro do comércio do local em que se
realizaria a licitação ou a obra ou o serviço,
pelo Sindicato, Federação ou Confederação
Patronal, ou, ainda, pelas entidades
equivalentes.
Alternativa D: Quando houver inviabilidade de competição.
Alternativa E:
Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n.º 8.666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação

Estatísticas Cadernos

Questão 1560278

Continue estudando na plataforma