Questão
ID 1560202Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro
Michel é Deputado Federal e recebe como missão partidária liderar processo seletivo para ingresso nos quadros do partido e identificação de novas lideranças comunitárias. Verifica que a legislação que regula o serviço público prevê variadas espécies de licenças e busca, dentre elas, a que melhor se amolda ao seu objetivo. Nos termos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, caso o servidor público deseje ingressar em partido político, terá direito a licença comprovando: