Questão
ID 156010Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Julgue os próximos itens.
A pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações, exceto se esta for companhia fechada, não pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.