Questão
ID 155998Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Justiça Militar Estadual, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Ângelo, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela alegada prática de crime militar contra civil. Ao tomar conhecimento do ocorrido, consultou a Constituição do Estado de São Paulo para verificar a autoridade ou órgão competente para processá-lo e julgá-lo.
Ao fim de sua análise, Ângelo concluiu corretamente que a referida autoridade é