Questão
ID 1559877Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art.53, parágrafo único) determina que é direito dos responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes participarem da definição de: