Questão
ID 1559862Disciplina: Pedagogia
Assunto: Das Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro
A sociedade empresária MA pretende investir na área de educação apresentando projeto ao órgão estatal competente. De acordo coma Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas, dentre outras, as seguintes condições: