Questão
ID 1559853Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimento dos funcionários públicos com base na isonomia.
Nos termos da Constituição Federal, essa decisão realiza o princípio da: