Questão 1559758

Tem-se cenário de acumulação lícita de cargos, uma vez que os cargos integram entes federativos distintos.

É cabível, nesse caso, instauração de processo disciplinar em razão de acúmulo ilegal de cargos.

Caso seja caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de unificação das aposentadorias.

Caso seja caracterizada boa-fé, aplicar-se-á a pena de advertência, podendo Rodrigo optar pela permanência em ambos os cargos.