Questão 1559754

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1559754

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

Marilda é servidora pública federal, residente da cidade do Rio de Janeiro. Em 2019, foi removida para nova sede com a finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial, em uma cidade do interior do Rio de Janeiro, na qual reside Augustus, seu marido, em imóvel de sua propriedade. Solicitou, assim, auxílio-moradia. A decisão do Analista de Recursos Humanos deve ser:

Alternativa A:
conceder o auxílio-moradia, gratificação que integra o cálculo previdenciário da servidora
Alternativa B:
conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, independentemente de seu cônjuge ser proprietário de imóvel no Município
Alternativa C:
não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba incorporável ao vencimento ou provento, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova sede
Alternativa D:
não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova sede

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