Questão 1559551

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1559551

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Julgar as Contas dos Administradores Públicos

Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas julgará a Prestação de Contas Irregular quando ocorrer uma das situações a seguir, EXCETO:

Alternativa A:
omissão no dever de prestar contas.
Alternativa B:
prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
Alternativa C:
dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
Alternativa D:
desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.
Alternativa E:
execução integral de obra realizada por empresa contratada mediante concorrência pública, na qual foi contratado o adimplemento da obrigação.