Questão 155946

Direito Empresarial (Comercial) · 2024

Questão

ID 155946

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.

Alternativa A:
A transformação de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) em sociedades limitadas unipessoais está condicionada à alteração no respectivo ato constitutivo.
Alternativa B:
O Código Civil autoriza ao incapaz figurar como sócio de sociedade, mas não a explorar a atividade empresarial na qualidade de empresário individual.
Alternativa C:
O exercício de profissão intelectual ou artística é incompatível com a caracterização da figura do empresário.
Alternativa D:
A constituição de estabelecimento empresarial secundário prescinde da averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.
Alternativa E:
O processo de abertura e registro do microempreendedor individual pode ser realizado sem informações acerca do capital e do estado civil e regime de bens do empreendedor.