Questão 1559347

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1559347

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

No que se refere à Política Nacional de Resíduos Sólidos, é permitido(a):

Alternativa A:
como destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos, o lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
Alternativa B:
a importação de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente desde que para tratamento ou reciclagem, visando reutilização.
Alternativa C:
a disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos em bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente impermeabilizadas e licenciadas pelo órgão competente do Sisnama.
Alternativa D:
nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a fixação de habitações desde que temporárias e destinadas a catadores e profissionais manipuladores de resíduos sólidos.
Alternativa E:
nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a utilização dos rejeitos dispostos como alimentação, desde que observadas as normas de saúde e segurança estabelecidas na Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.