Questão
ID 1559342Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro
Avalie se o direito a proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, conforme a Constituição Federal, abrangerá os seguintes aspectos, EXCETO:
I. idade mínima entre quatorze anos e dezessete para admissão ao trabalho.
II. garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
III. garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
IV. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
V. programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
Estão corretos os itens: