Questão 1559299

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1559299

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

Alternativa A:
rescindi-los unilateralmente em qualquer caso.
Alternativa B:
alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias, desde que com prévio conhecimento do contratado.
Alternativa C:
aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Alternativa D:
modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, que se sobrepõe aos direitos do contratado.
Alternativa E:
em qualquer caso, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.