Questão 1558695

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1558695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2017 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

O Capítulo II, Seção IV da Constituição Federal de 1988, afirma que a assistência social

Alternativa A:
tem por diretrizes a centralização político-administrativa e a participação dos gestores.
Alternativa B:
será prestada a quem dela necessitar, dependendo da contribuição à seguridade social.
Alternativa C:
deve assegurar a cobertura financeira dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Alternativa D:
terá suas ações realizadas com recursos do orçamento de seguridade social, além de outras fontes.
Alternativa E:
tem por objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a todos que comprovem não possuir meios.

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