Questão
ID 1558694Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2017 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro
O Capítulo III, Seção I, que versa sobre a Educação, da Constituição Federal de 1988, assegura que