Questão
ID 155843Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Se o réu for reincidente, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.