Questão 1558384

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1558384

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte

A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o regramento previsto na lei, é correto afirmar que

Alternativa A:
a posse do servidor ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de investidura.
Alternativa B:
o concurso público terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Alternativa C:
o provimento dos cargos públicos, no âmbito federal, far-se-á mediante ato do Ministro de Planejamento.
Alternativa D:
readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

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