Questão 1558275

Pedagogia · 2017

Questão

ID 1558275

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2017 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Segundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no que diz respeito à organização da educação brasileira, é correto afirmar:

Alternativa A: a criação dos sistemas municipais de ensino não é obrigatória, de modo que os municípios podem se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
Alternativa B: os sistemas municipais de ensino têm a incumbência de fixar os conteúdos mínimos para a educação infantil e para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e a respeitar os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Alternativa C: os sistemas municipais de ensino devem assegurar o processo municipal de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental em colaboração com o sistema estadual de ensino, objetivando a melhoria da qualidade do ensino.
Alternativa D: a realização do recenseamento de todos os estudantes em idade escolar, incluindo os da modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, é da competência dos sistemas municipais de ensino.

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Questão 1558275

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