Questão 155827

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a aplicação de penalidades aos que infringem às normas previstas no CTB. Sobre as penalidades previstas no CTB, analise as afirmativas abaixo:

I. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem.

II. Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.

III. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, nas categorias: leve, média, grave, muito grave e gravíssima.

Está CORRETO o que se afirma em