Questão
ID 1558086Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cofen
Ano: 2014 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
Em relação às penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e regional de Enfermagem, considere as seguintes assertivas:
I. A multa consiste na obrigatoriedade do pagamento de 01 (uma) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
II. A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Conselho Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
III. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
IV. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Estão corretas as assertivas