Questão
ID 1557782Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Distinção entre Benefício Acidentário (B91) e Previdenciário (B31)
Ano: 2014 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
O NTEP é uma modalidade de nexo causal legalmente presumido, posto que está embasado em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e da epidemiologia que relacionam a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Em caso de estudo que demonstre a relação da doença profissional ou do trabalho com a atividade desenvolvida na empresa, o trabalhador fará jus ao benefício previdenciário de