Questão
ID 1557684Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 5.917/1973 - Aprova o Plano Nacional de Viação e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
O Plano Nacional de Viação, a partir da versão de 1973, tornou-se um referencial para o setor de transportes no Brasil. É correto afirmar que o PNV definiu:
I O Sistema Nacional de Viação, compreendendo apenas estrutura operacional, sendo constituído pelos sistemas Rodoviário, Ferroviário, Portuário, Hidroviário e Aeroviário.
II O sistema Rodoviário Nacional, constituído pelos sistemas rodoviários federal, estadual e municipal, colocando, sob jurisdição do DNER, todas as rodovias desse sistema.
III A revisão dos Planos Rodoviários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fim de compatibilizá-los com o PNV, caso contrário, teriam retidas as parcelas de recursos tributários que lhes cabiam.
Marque a opção correta.