Questão
ID 155760Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVII - das Medidas Administrativas
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas
A infração de trânsito do artigo 162 do CTB está relacionada a habilitação do condutor, podendo ele ser autuado por não ter habilitação, dirigir com habilitação de categoria diferente, entre outras, porém com relação a medida administrativa, em todos os incisos existe uma medida comum a ser adotada pela fiscalização. De que medida estamos tratando?