Questão 155750

Legislação de Trânsito · 2024

Questão

ID 155750

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de Icatu

A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas:

Alternativa A:
Sempre será do proprietário do veículo, independente da infração cometida, ainda que seja indicado o condutor-infrator.
Alternativa B:
Será do proprietário do veículo, a menos que seja indicado condutor-infrator, ficando neste caso liberado o registro ou licenciamento do veículo que conste débito de multas.
Alternativa C:
Será sempre responsabilidade do condutor-infrator desde que o proprietário apresente os documentos necessários do indivíduo para a transferência dos débitos de multa.
Alternativa D:
A depender da análise do caso concreto, o veículo sobre o qual conste débitos ficará liberado para licenciamento, mas não para demais registros.