Questão 1557430

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1557430

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2012 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Segundo o Decreto-Lei n.º 4.657 de 1942, também conhecido como a Lei de Introdução ao Código Civil,

Alternativa A:
será aplicada, para qualificar e reger as obrigações, em regra, a lei do país em que se constituírem.
Alternativa B:
a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliados os herdeiros.
Alternativa C:
será executada, no Brasil, a sentença proferida no estrangeiro, desde que tenha sido proferida por juiz competente, ainda que não esteja traduzida.
Alternativa D:
a prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira, se houver algum brasileiro envolvido em situação criminosa.