Questão 1557346

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1557346

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê sanções para agentes públicos que pratiquem atos ímprobos. Um dos atos tipificados é o que causa prejuízo ao erário. Qual das seguintes condutas configura ato de improbidade por prejuízo ao erário?

Alternativa A:
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Alternativa B:
Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
Alternativa C:
Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.
Alternativa D:
Receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indevida para omitir ato de ofício, providência ou declaração.

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