Questão 1557309 de Direito Administrativo - IDCAP 2025

Questão

ID 1557309

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo

A Administração Pública brasileira, conforme definida pela Constituição Federal e pelo Decreto-Lei nº 200/1967, estrutura-se em Administração Direta e Indireta. A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura central dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios). Já a Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas de forma descentralizada. Considerando a composição da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Integram a Administração Indireta as autarquias, as fundações públicas e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que executam serviços públicos mediante contrato de gestão.
Alternativa B:
Integram a Administração Indireta as autarquias, as empresas públicas e as organizações sociais (OS), sendo estas últimas criadas por lei específica.
Alternativa C:
Integram a Administração Indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Alternativa D:
Integram a Administração Indireta as sociedades de economia mista, as fundações públicas e os consórcios públicos, que sempre possuem personalidade jurídica de direito privado.

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Questão 1557309

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