Questão
ID 155680Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Anulação e Revogação das Licitações, Das Infrações e Sanções Administrativas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue os itens a seguir.
Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.