Questão
ID 155672Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos, Das Infrações e Sanções Administrativas
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Biologia - 8ª Região
Durante a execução contratual de serviços contínuos, verificou-se que a contratada deixou de cumprir índices mínimos de desempenho pactuados. Assinale a alternativa correta que traduz a providência legal cabível.