Questão 155656

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 155656

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que o Prefeito de Taperoá precise se ausentar do município para tratar de interesses oficiais no exterior por um período de 20 dias. De acordo com a Lei Orgânica Municipal:

Alternativa A:
Ele pode se ausentar sem autorização da Câmara, desde que comunique o fato por ofício.
Alternativa B:
A autorização da Câmara Municipal é necessária para qualquer ausência superior a 15 (quinze) dias.
Alternativa C:
A autorização da Câmara só é exigida para ausências superiores a 30 (trinta) dias.
Alternativa D:
O Prefeito não pode se ausentar do município por mais de 10 dias em hipótese alguma.
Alternativa E:
A licença é automática e independe de deliberação legislativa para viagens oficiais.

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