Questão
ID 155649Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Administração Pública direta e indireta do Município de Taperoá obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os servidores públicos municipais, analise os itens:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários.
Está correto o que se afirma em: