Questão
ID 1556362Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
A Lei no 8.080/90 regula as ações e serviços de saúde em território brasileiro, estabelece diretrizes para a organização, a gestão e o financiamento do sistema de saúde. Assinale a alternativa correta sobre essa lei.