Questão
ID 155632Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a substituição e sucessão do Prefeito e Vice-Prefeito em Taperoá, considere a seguinte situação: Ocorrendo a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos dois primeiros anos do mandato, a Lei Orgânica, em consonância com a Constituição, determina que: