Questão 155629

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 155629

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incompatibilidades e Impedimentos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Prefeito de Taperoá, no exercício de suas funções, deve atentar para as proibições impostas pela Lei Orgânica a fim de evitar a perda do mandato. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma vedação imposta ao Prefeito Municipal desde a posse:

Alternativa A:
Filiar-se a partido político ou associação de classe.
Alternativa B:
Ausentar-se do Município por qualquer período sem prévia autorização da Câmara.
Alternativa C:
Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível ad nutum, nas entidades da administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público.
Alternativa D:
Exercer cargo de administração em empresa privada, salvo se estiver de licença sem remuneração.
Alternativa E:
Contrair matrimônio durante o exercício do mandato.

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