Questão
ID 155626Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Poder Legislativo de Taperoá é exercido pela Câmara Municipal. Sobre o funcionamento da Câmara e as atribuições dos Vereadores, analise as assertivas abaixo:
I. A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em sessões legislativas anuais, conforme disposto no Regimento Interno e Lei Orgânica.
II. Salvo deliberação em contrário de 2/3 (dois terços) dos vereadores, as sessões da Câmara serão públicas.
III. A Câmara Municipal não poderá gastar mais de 90% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores.
Está correto o que se afirma em: