Questão
ID 1556242Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
De acordo com a Lei Federal no 12.527 de acesso à informação, datada de 18 de novembro de 2011, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei, estará sujeita às seguintes sanções:
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) e escolha a alternativa correta.
( ) Advertência.
( ) Multa.
( ) Comunicado.
( ) Rescisão do vínculo com o poder público.
( ) Suspensão definitiva de participar em licitação.