Questão 155623

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 155623

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Municipais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação aos bens municipais, a Lei Orgânica de Taperoá estabelece definições claras para proteção do patrimônio público. Um cidadão questiona a titularidade de um determinado terreno na área urbana. Segundo a Lei Orgânica, constituem bens do Município:

Alternativa A:
Apenas os imóveis que estejam atualmente ocupados por repartições públicas.
Alternativa B:
Os imóveis por natureza ou acessão física e todos os móveis que sejam de seu domínio, bem como os que lhe vierem a ser atribuídos por lei.
Alternativa C:
Todas as terras devolutas situadas nos limites do Estado da Bahia, independentemente de localização.
Alternativa D:
Exclusivamente os bens móveis adquiridos com recursos de convênios federais.
Alternativa E:
As áreas de marinha, rios federais e lagos que banham o município.

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