Questão 1556185

determina que as pessoas em agitação psicomotora têm direito a um leito em hospital psiquiátrico, para atendimento especializado, garantindo o seu direito a um cuidado integral.

sugere que usuários de álcool e outras drogas sejam atendidos em internações de longa duração para a garantia de sua recuperação clínica e psicológica, que são direitos do cidadão.

estabelece o direito ao tratamento especializado em hospital psiquiátrico, dado o direito ao acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde de acordo com suas necessidades.

estabelece como direito da pessoa e de seus familiares para os atendimentos em saúde mental de serem protegidos contra qualquer forma de abuso ou exploração.

estabelece os critérios humanizados para internação judicial compulsória, que se dá quando a família deseja a internação da pessoa com transtornos mentais.