Questão 1556173

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1556173

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Sobre a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto apontar como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:

Alternativa A:
assistência exclusiva às pessoas que possuem Cadastro de Pessoa Física – CPF válido em território nacional.
Alternativa B:
controle e fiscalização de serviços educacionais, com o objetivo de participação intersetorial.
Alternativa C:
identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa D:
garantia de bem-estar relativo, qualidade de vida, acesso a bens, segurança civil e urbana.
Alternativa E:
regular a iniciativa privada de caráter complementar, que administra o teto de até 30% dos serviços de saúde do SUS.

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