Questão 155614

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 155614

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A evolução político-administrativa de Taperoá é marcada por complexas transferências de sede e alterações de jurisdição entre os séculos XIX e XX. Um marco fundamental nesse processo ocorreu em 29 de maio de 1847, quando a Lei Provincial nº 284 alterou significativamente o status político da região. Sobre o efeito jurídico e administrativo dessa lei específica, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Elevou o povoado de Taperoá diretamente à categoria de cidade, desmembrando-o de Valença.
Alternativa B:
Criou o distrito de Camurugi e o anexou imediatamente à vila de Nilo Peçanha.
Alternativa C:
Extinguiu a antiga Vila de Nova Boipeba e transferiu sua sede para a povoação de Taperoá, elevando-a à categoria de Vila.
Alternativa D:
Determinou a expulsão definitiva dos jesuítas e o confisco das terras da Capela de São Brás.
Alternativa E:
Estabeleceu a emancipação política de Teolândia, retirando-a do território taperoense.

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