Questão
ID 1555910Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins
Segundo a Constituição Federal vigente, a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a: