Questão
ID 1555902Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.263/1996 - Planejamento Familiar (Regula art. 226 §7º CF)
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins
Segundo a Constituição Federal brasileira, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é: