Questão 1555718

Poder Constituinte é o poder que o governo tem de vetar as leis inconstitucionais.

Compete ao Presidente da República vetar emendas constitucionais que contrariem o interesse público.

O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.