Questão 1555716

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva não necessita ser motivada.

Nas infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência, entende-se o agente em flagrante delito.

O delegado de polícia pode decretar prisão preventiva pelo prazo de 5 dias.

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 2 dias improrrogáveis.