Questão 1555711

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações.

O poder familiar será exercido apenas pelo pai, na forma do que dispuser a legislação civil.

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente apenas para fins de imposto de renda.