Questão 1555698

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1555698

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Sobre funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente do STF dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, para mandato de três anos.
Alternativa B:
Ao membro do MP é permitido receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
Alternativa C:
Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Defensoria Pública da União, observado o disposto em lei.
Alternativa D:
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.