Questão
ID 1555697Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.